Desembargadores Fernando Cassal e Brígida Toschi tomam posse em sessão solene

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) sediou, nesta sexta-feira (19/9), a Sessão Solene de Ratificação de Posse dos desembargadores Luiz Fernando de Moura Cassal e Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, magistrados empossados em gabinete no dia 5 de junho.

Conduzido pela presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, o evento contou com a presença de magistrados, servidores, autoridades, familiares e convidados dos empossandos. A cerimônia também teve a participação do governador do Estado em exercício, desembargador José Aquino Flores de Camargo (presidente do Tribunal de Justiça do RS), e do ministro Hugo Carlos Scheuermann, representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em seus discursos, Cassal e Brígida fizeram homenagens e agradecimentos a familiares, magistrados e servidores, mas também aproveitaram a ocasião para abordar assuntos da magistratura e do Direito do Trabalho. A nova desembargadora afirmou que, no momento de ratificação da posse, renovam-se os compromissos assumidos quando da escolha pela magistratura trabalhista. É uma honra ser e me sentir magistrada. Imaginar o porquê desse sentimento, enraizado em minha alma, é definir esse trabalho como uma missão. Identificada com a mesma missão do Direito do Trabalho, do Direito Social, que foi concebido com o objetivo de chegarmos o mais próximo do equilíbrio entre as forças antagônicas da relação entre capital e trabalho, definiu. Na visão de Brígida, a incumbência de distribuir a justiça é instigante, exigente e cada vez mais desafiadora, principalmente nos novos tempos. Desafios ainda nos aguardam no alvorecer deste século, como a erradicação do trabalho escravo e infantil, assim como lutar pela efetiva segurança no trabalho, completou a desembargadora.

Ao fazer uso da palavra, o desembargador Cassal disse que, ao lado da colega Brígida, chega ao Tribunal em um momento especial, em que a sociedade brasileira realimenta suas esperanças no aperfeiçoamento e na confiança em suas instituições. Destacou que a Justiça do Trabalho busca incessantemente um melhor aparelhamento para enfrentar a crescente demanda processual, citando como exemplos a criação de novas varas e cargos, assim como a implantação do processo eletrônico.

Cassal também afirmou que o juiz do Trabalho deve estar atento a todas as transformações que afetam a sociedade. É necessária uma profunda reflexão a respeito da precarização das relações de trabalho, que fere os princípios protetivos do trabalhador e o direito fundamental à dignidade da pessoa humana, sublinhou. Para o desembargador, o avanço da terceirização preocupa. Por trás do objetivo da redução nos custos das empresas, se escondem os seus efeitos nefastos que afetam o Direito do Trabalho, a Previdência Social e as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, argumentou o magistrado.

Pronunciando-se em nome dos demais integrantes do TRT-RS, o desembargador Francisco Rossal de Araújo apresentou a trajetória dos empossandos. Nosso tribunal acaba de receber mais dois desembargadores da melhor estirpe. Pessoas de cidadania plena, cabeça erguida, olhos abertos para o mundo e coração fraterno, afirmou.

Rossal também destacou a importância dos laços familiares e das amizades na carreira dos magistrados, salientando que o sentimento de fraternidade é inerente ao caminho que escolheram trilhar. O que é o Direito do Trabalho senão o ramo que nasceu do poderoso sentimento da fraternidade? Não é o fruto da solidariedade social e a luta pela dignidade do ser humano contra a imoralidade e a frieza do lucro desmedido e da exploração do trabalho?, indagou. O magistrado ainda listou desafios a serem enfrentados pelo Judiciário Trabalhista, como a precarização decorrente da terceirização e a utilização eficiente do processo eletrônico.

A mesa oficial também foi composta pelo procurador-geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Fabiano Holz Beserra, e pela secretária-geral adjunta da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira. A advogada, em seu pronunciamento, homenageou os desembargadores Cassal e Brígida: Estes dois magistrados são exemplos de uma geração que optou pela Justiça do Trabalho. A justiça do contato, em que partes, servidores, juízes e advogados mantêm uma convivência muito grande. Aqui é a Justiça do indivíduo, do homem, do cidadão e daqueles que geram empregos, disse Maria Cristina. A representante da Ordem desejou aos empossandos uma profícua carreira no Tribunal e que continuem a orgulhar os gaúchos com suas atuações e decisões.

Fabiano Beserra, por sua vez, manifestou a satisfação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em participar da solenidade de posse dos dois novos desembargadores. São juízes de carreiras brilhantes e que vêm desempenhando com a mesma excelência suas atribuições neste Tribunal, disse o procurador. Ao classificar o TRT-RS como uma das Cortes Trabalhistas mais importantes e influentes do país, Fabiano destacou o aspecto democrático das eleições no Tribunal, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann ao TST e a parceria com o MPT nos programas de trabalho seguro e de erradicação do trabalho infantil.

Trajetórias

Nascido em Jaguarão (RS), Fernando Luiz de Moura Cassal ingressou na Justiça do Trabalho em 1989, como técnico judiciário. É bacharel em Direito pela UFRGS e especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Sua posse na magistratura trabalhista ocorreu em 23 de novembro de 1992, como juiz do Trabalho substituto. Foi promovido em 17 de abril de 1995, assumindo a titularidade da Vara do Trabalho de São Borja. Depois, passou pela 1ª VT de Erechim, VT de Cruz Alta, VT de Osório, 1ª VT de Gramado, 17ª e 15ª VTs de Porto Alegre, 3ª VT de Novo Hamburgo e 1ª VT de Bento Gonçalves, onde atuava até ser convocado ao Tribunal. Empossado no cargo de desembargador em 5 de junho, atua na 8ª Turma Julgadora e na 1ª Seção de Dissídios Individuais.

A magistrada Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi nasceu em Santiago (RS). É formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Direito Processual pela Unisc. Ingressou no Tribunal em 12 de junho de 1987. Aprovada em concurso, tomou posse como juíza do Trabalho em 7 de janeiro de 1992. Sua promoção a juíza titular ocorreu em 13 de abril de 1994. Desde então, atuou na 1ª VT de Uruguaiana, na VT de Guaíba, na VT de Sapiranga, na VT de Santa Cruz do Sul, na 6ª VT de Porto Alegre e na VT de Viamão, última unidade em que atuou até a convocação ao TRT-RS. Empossada no cargo de desembargador em 5 de junho, atua na 5ª Turma Julgadora e na 1ª Seção de Dissídios Individuais.