jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

    Processo
    RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252
    Orgão Julgador
    2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha
    Julgamento
    6 de Maio de 2010
    Relator
    DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO
    Andamento do Processo

    Ementa

    AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

    O auxiliar de laboratório faz jus ao salário mínimo correspondente à jornada de quatro horas, nos termos da Lei 3.999/61. Recurso da reclamada desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Laudo pericial conclusivo a respeito das atividades do reclamante, na função de auxiliar de laboratório, ensejarem adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, inexistindo elementos aptos a desconstituir as conclusões do perito no recurso interposto. Recurso do reclamante desprovido. (...)

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9162431/recurso-ordinario-ro-773008120075040252-rs-0077300-8120075040252

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)