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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252

AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 773008120075040252 RS 0077300-81.2007.5.04.0252
Relator(a): DENIS MARCELO DE LIMA MOLARINHO
Julgamento: 06/05/2010
Órgão Julgador: 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

Ementa

AUXILIAR DE LABORATÓRIO. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. JORNADA DE QUATRO HORAS. LEI 3.999/61.

O auxiliar de laboratório faz jus ao salário mínimo correspondente à jornada de quatro horas, nos termos da Lei 3.999/61. Recurso da reclamada desprovido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Laudo pericial conclusivo a respeito das atividades do reclamante, na função de auxiliar de laboratório, ensejarem adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo da NR-15, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, inexistindo elementos aptos a desconstituir as conclusões do perito no recurso interposto. Recurso do reclamante desprovido. (...)

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