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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2014

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO : RO 765001319925040015 RS 0076500-13.1992.5.04.0015

FUNÇÃO GRATIFICADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 17 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 765001319925040015 RS 0076500-13.1992.5.04.0015
Relator(a): NIRES MACIEL DE OLIVEIRA
Julgamento: 28/05/1996
Órgão Julgador: 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Ementa

FUNÇÃO GRATIFICADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Exercício de função gratificada por mais de dez anos por empregado da CEEE, ex-servidor autárquico. Incorporação da gratificação de função na complementação dos proventos aposentadoria. Consideração do tempo de pagamento da vantagem.  (...)

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