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9 de Dezembro de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 765001319925040015 RS 0076500-13.1992.5.04.0015

FUNÇÃO GRATIFICADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Processo
RO 765001319925040015 RS 0076500-13.1992.5.04.0015
Orgão Julgador
15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Julgamento
28 de Maio de 1996
Relator
NIRES MACIEL DE OLIVEIRA
Andamento do Processo

Ementa

FUNÇÃO GRATIFICADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Exercício de função gratificada por mais de dez anos por empregado da CEEE, ex-servidor autárquico. Incorporação da gratificação de função na complementação dos proventos aposentadoria. Consideração do tempo de pagamento da vantagem.  (...)

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