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JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1331200720204009 RS 01331-2007-202-04-00-9

Vínculo de emprego doméstico. Inexistência. Prestação de trabalho eventual e descontínua como babá. Afastada a incidência da Lei nº 5.859/72, que define empregado doméstico como sendo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. Provimento negado. (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 1331200720204009 RS 01331-2007-202-04-00-9
Relator(a): CARMEN GONZALEZ
Julgamento: 27/05/2009
Órgão Julgador: 2ª Vara do Trabalho de Canoas

Ementa

Vínculo de emprego doméstico. Inexistência. Prestação de trabalho eventual e descontínua como babá. Afastada a incidência da Lei nº 5.859/72, que define empregado doméstico como sendo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. Provimento negado. (...)

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