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02 de agosto de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1073200773204003 RS 01073-2007-732-04-00-3

EMPREGADO DOMÉSTICO. SÍTIO DE LAZER. O artigo da Lei n.º 5859/72 define como empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, enquadrando-se, aí, todos os trabalhos prestados em sítio não utilizado para fins econômicos. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, sendo recorrente HOMERO RODRIGUES DA ROSA e recorridos RUBEN RAUL WERNER E LUIZ WERNER . O reclamante, insatisfeito com a sentença das fls. 113/120, interpõe recurso ordinário. Nas razões das fls. 125/134, pretende a responsabilização do segundo reclamado, de forma solidária ou subsidiária, pelos créditos deferidos na presente demanda; nega ter sido contratado como empregado doméstico, pelo que requer o deferimento dos pedidos VIII e IX da inicial; busca a condenação da reclamada em adicional de insal (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 1073200773204003 RS 01073-2007-732-04-00-3
Relator(a): MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA
Julgamento: 04/03/2009
Órgão Julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul

Ementa

EMPREGADO DOMÉSTICO. SÍTIO DE LAZER. O artigo da Lei n.º 5859/72 define como empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, enquadrando-se, aí, todos os trabalhos prestados em sítio não utilizado para fins econômicos. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, sendo recorrente HOMERO RODRIGUES DA ROSA e recorridos RUBEN RAUL WERNER E LUIZ WERNER . O reclamante, insatisfeito com a sentença das fls. 113/120, interpõe recurso ordinário. Nas razões das fls. 125/134, pretende a responsabilização do segundo reclamado, de forma solidária ou subsidiária, pelos créditos deferidos na presente demanda; nega ter sido contratado como empregado doméstico, pelo que requer o deferimento dos pedidos VIII e IX da inicial; busca a condenação da reclamada em adicional de insal (...)

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