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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 548200601604007 RS 00548-2006-016-04-00-7

    Processo
    RO 548200601604007 RS 00548-2006-016-04-00-7
    Orgão Julgador
    16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    19 de Fevereiro de 2009
    Relator
    DENISE MARIA DE BARROS
    Andamento do Processo

    Ementa

    Embargos de Declaração. Pretensão recursal. Embargos de declaração improcedentes. VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 129/133, em que é embargante JOEL DE SOUZA MEDEIROS e embargados V.F.S. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E VALDECI FERREIRA DA SILVA. Pretende o autor a modificação do julgado, afirmando que não seria possível presumir que sua remuneração equivalesse, sempre, a R$ 800,00 (oitocentos reais), dada a duração do contrato, cerca de sete anos. É o relatório. ISTO POSTO: Os embargos são improcedentes. Pretende o autor, com a presente medida, um novo exame da prova, para o que não se presta a medida adotada. Não há como, noutras palavras, proceder-se a um novo exame do que foi afirmado pela testemunha Orlando Rosa Montes, sob a ótica apresentada nos embargos, de acordo com a qual o valor informado deve ser transformado em salários mínimos, para a seguir ser corrigido com a finalida (...)

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