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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 152661 RS 00152.661

Relação de emprego. Instrutor de auto-escola. Trabalho adaptado às necessidades da tomadora, revestindo os traços que caracterizam a relação jurídica de emprego. Salários decorrentes da correta aplicação dos dissídios da categoria a que pertence o autor. Caso em que as decisões normativas trazidas aos autos pelo autor e com base nas quais foram deferidas originariamente diferenças salariais não se aplicam ao caso por não pertencer, o reclamante, à categoria profissional suscitante. Aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e FGTS da contratualidade. Parcelas rescisórias devidas em face do reconhecimento da existência de relação de emprego entre as partes. Horas extras. Comprovada a realização de trabalho extraordinário. Indenização do seguro-desemprego. Indevida face ao não preenchimento dos requisitos previstos na Lei n. 7.998/90 para a concessão do benefício. Art. 477 da CLT. Inocorrente mora no pagamento rescisório. Cas (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 15 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 152661 RS 00152.661
Relator(a): FERNANDO KRIEG DA FONSECA
Julgamento: 25/02/1999
Órgão Julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo

Ementa

Relação de emprego. Instrutor de auto-escola. Trabalho adaptado às necessidades da tomadora, revestindo os traços que caracterizam a relação jurídica de emprego. Salários decorrentes da correta aplicação dos dissídios da categoria a que pertence o autor. Caso em que as decisões normativas trazidas aos autos pelo autor e com base nas quais foram deferidas originariamente diferenças salariais não se aplicam ao caso por não pertencer, o reclamante, à categoria profissional suscitante. Aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e FGTS da contratualidade. Parcelas rescisórias devidas em face do reconhecimento da existência de relação de emprego entre as partes. Horas extras. Comprovada a realização de trabalho extraordinário. Indenização do seguro-desemprego. Indevida face ao não preenchimento dos requisitos previstos na Lei n. 7.998/90 para a concessão do benefício. Art. 477 da CLT. Inocorrente mora no pagamento rescisório. Cas (...)

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