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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 152661 RS 00152.661

    Processo
    RO 152661 RS 00152.661
    Orgão Julgador
    1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo
    Julgamento
    25 de Fevereiro de 1999
    Relator
    FERNANDO KRIEG DA FONSECA
    Andamento do Processo

    Ementa

    Relação de emprego. Instrutor de auto-escola. Trabalho adaptado às necessidades da tomadora, revestindo os traços que caracterizam a relação jurídica de emprego. Salários decorrentes da correta aplicação dos dissídios da categoria a que pertence o autor. Caso em que as decisões normativas trazidas aos autos pelo autor e com base nas quais foram deferidas originariamente diferenças salariais não se aplicam ao caso por não pertencer, o reclamante, à categoria profissional suscitante. Aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e FGTS da contratualidade. Parcelas rescisórias devidas em face do reconhecimento da existência de relação de emprego entre as partes. Horas extras. Comprovada a realização de trabalho extraordinário. Indenização do seguro-desemprego. Indevida face ao não preenchimento dos requisitos previstos na Lei n. 7.998/90 para a concessão do benefício. Art. 477 da CLT. Inocorrente mora no pagamento rescisório. Cas (...)

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