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JusBrasil - Jurisprudência
30 de outubro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 296751 RS 00296.751

DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANÊNCIA NO TRABALHO. EFEITOS.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 16 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 296751 RS 00296.751
Relator(a): ARMANDO CUNHA MACEDONIA FRANCO
Julgamento: 14/10/1998
Órgão Julgador: Vara do Trabalho de Santa Rosa

Ementa

DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANÊNCIA NO TRABALHO. EFEITOS.

Entende-se que aposentadoria por tempo de serviço rompe o pacto laboral desde a data da sua concessão. Dessa forma, a permanência do obreiro aposentado prestando serviços ao mesmo empregador, acarreta nova pactuação, por incidência do artigo 453, da CLT. Recurso provido, nesta parte. (...)

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