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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 296751 RS 00296.751

    DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANÊNCIA NO TRABALHO. EFEITOS.

    Processo
    RO 296751 RS 00296.751
    Orgão Julgador
    Vara do Trabalho de Santa Rosa
    Julgamento
    14 de Outubro de 1998
    Relator
    ARMANDO CUNHA MACEDONIA FRANCO
    Andamento do Processo

    Ementa

    DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PERMANÊNCIA NO TRABALHO. EFEITOS.

    Entende-se que aposentadoria por tempo de serviço rompe o pacto laboral desde a data da sua concessão. Dessa forma, a permanência do obreiro aposentado prestando serviços ao mesmo empregador, acarreta nova pactuação, por incidência do artigo 453, da CLT. Recurso provido, nesta parte. (...)

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    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3909504/recurso-ordinario-ro-296751-rs-00296751

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