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JusBrasil - Jurisprudência
26 de julho de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1124004 RS 01124.004

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. BORRACHEIRO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 16 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 1124004 RS 01124.004
Relator(a): PEDRO LUIZ SERAFINI
Julgamento: 08/07/1998
Órgão Julgador: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. BORRACHEIRO.

Demonstrada a existência de contato com graxas e óleos minerais, no trabalho de retirar e colocar rodas nos veículos, apesar do uso de máquinas nestas tarefas, é devida a diferença de adicional de insalubridade, porque o contato com tais agentes determina o grau máximo, a teor do anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Ausência de prova de fornecimento de EPI. Provimento negado. HONORÁRIOS PERICIAIS. Devidos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Enunciado nº 236 do C. TST. Provimento negado. ADICIONAL DE HORA EXTRA. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. Recepção, pela nova Carta, das normas de tutela do trabalho face à referência, no (...)

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