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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1124004 RS 01124.004

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. BORRACHEIRO.

    Processo
    RO 1124004 RS 01124.004
    Orgão Julgador
    4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    8 de Julho de 1998
    Relator
    PEDRO LUIZ SERAFINI
    Andamento do Processo

    Ementa

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. BORRACHEIRO.

    Demonstrada a existência de contato com graxas e óleos minerais, no trabalho de retirar e colocar rodas nos veículos, apesar do uso de máquinas nestas tarefas, é devida a diferença de adicional de insalubridade, porque o contato com tais agentes determina o grau máximo, a teor do anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Ausência de prova de fornecimento de EPI. Provimento negado. HONORÁRIOS PERICIAIS. Devidos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. Enunciado nº 236 do C. TST. Provimento negado. ADICIONAL DE HORA EXTRA. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO INSALUBRE. Recepção, pela nova Carta, das normas de tutela do trabalho face à referência, no (...)

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