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02 de maio de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1107199401504001 RS 01107-1994-015-04-00-1

RELAÇAO DE EMPREGO. VENDEDOR.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 19 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 1107199401504001 RS 01107-1994-015-04-00-1
Relator(a): PEDRO LUIZ SERAFINI
Julgamento: 06/03/1997
Órgão Julgador: 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Ementa

RELAÇAO DE EMPREGO. VENDEDOR.

Presunção de veracidade dos termos da inicial, emanada da confissão ficta em que incidiu a reclamada, por não comparecer à audiência em que deveria depor, robustecida pelos demais meios de prova. Ausência de contrato formal de representação comercial e registro no CORE, nos termos da Lei 4886/65. Exclusividade da prestação, essencialidade dos serviços aos fins do empreendimento e subordinação à reclamada, que se admite em decorrência da confissão. Substituição eventual por terceiro, ainda que veraz, é insuscetível de desqualificar a realidade traduzida nos autos, porque contava com a concordância tácita da reclamada. Provimento negado. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Presunção juris tantum decorrente da confissão ficta, afastada pelos demais elementos dos autos. Trabalho externo, de Mostardas a Torres, pelo litoral, e de Santo Antônio a Torres, pela serra, na venda de produtos alimentícios, incompatível c (...)

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