jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1107199401504001 RS 01107-1994-015-04-00-1

    RELAÇAO DE EMPREGO. VENDEDOR.

    Processo
    RO 1107199401504001 RS 01107-1994-015-04-00-1
    Orgão Julgador
    15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    6 de Março de 1997
    Relator
    PEDRO LUIZ SERAFINI
    Andamento do Processo

    Ementa

    RELAÇAO DE EMPREGO. VENDEDOR.

    Presunção de veracidade dos termos da inicial, emanada da confissão ficta em que incidiu a reclamada, por não comparecer à audiência em que deveria depor, robustecida pelos demais meios de prova. Ausência de contrato formal de representação comercial e registro no CORE, nos termos da Lei 4886/65. Exclusividade da prestação, essencialidade dos serviços aos fins do empreendimento e subordinação à reclamada, que se admite em decorrência da confissão. Substituição eventual por terceiro, ainda que veraz, é insuscetível de desqualificar a realidade traduzida nos autos, porque contava com a concordância tácita da reclamada. Provimento negado. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Presunção juris tantum decorrente da confissão ficta, afastada pelos demais elementos dos autos. Trabalho externo, de Mostardas a Torres, pelo litoral, e de Santo Antônio a Torres, pela serra, na venda de produtos alimentícios, incompatível c (...)

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3853602/recurso-ordinario-ro-1107199401504001-rs-01107-1994-015-04-00-1

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)