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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 915199474104005 RS 00915-1994-741-04-00-5

    Inteiro Teor

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          EMENTA: DESERÇÃO. Custas processuais insuficientes. Recurso não-conhecido. 

              VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Santo Ângelo, sendo recorrente AUTO AGRÍCOLA FOLETTO LTDA e recorrido ANTONIO CARLOS DEBIA. 
     

              Inconformada com a sentença das fls. 57/63 dos autos principais, que julgou improcedente a ação de inquérito para apuração de falta grave e procedente em parte a reclamatória trabalhista, a reclamada interpõe recurso ordinário.

              Busca a reforma da decisão que a condenou ao pagamento de indenização de valor equivalente aos salários do período da estabilidade, devidamente reajustados, calculados a partir de 28/06/94 e honorários de AJ no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

              Preliminarmente, propugna pela anulação da sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento do pedido de adiamento da audiência do dia 19/10/94 (fl. 50) para que fosse ouvida testemunha considerada essencial pela recorrente.

              No mérito, alega que os atos praticados pelo recorrido caracterizam, "de forma límpida e cristalina", a falta grave, havendo justo motivo para a despedida por justa causa.

              Depósito na fl. 77 e custas na fl. 78.

              É o relatório. 

    ISTO POSTO:

    PRELIMINARMENTE:

    1. DESERÇÃO: CUSTAS PROCESSUAIS INSUFICIENTES.

    O juízo de primeiro grau fixou o valor das custas processuais em R$ 70,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação no montante de R$ 3.500,00.

    Ao recolher as custas processuais a reclamada depositou apenas R$ 60,00 (fl. 78), valor insuficiente.

    Dessa forma, deixa-se de conhecer do recurso ordinário por deserto.

    Ante o exposto,

          ACORDAM, POR UNANIMIDADE, os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

          PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERTO.

          Intimem-se.

          Porto Alegre, 21 de maio de 1996. 
           

          CARLOS AFFONSO CARVALHO DE FRAGA - Presidente  
           

          DULCE OLENCA B. PADILHA - Relatora  
           

          MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO 
           

    E

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    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3826563/recurso-ordinario-ro-915199474104005-rs-00915-1994-741-04-00-5/inteiro-teor-10974151