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24 de novembro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 915199474104005 RS 00915-1994-741-04-00-5 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 18 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
 

        EMENTA: DESERÇÃO. Custas processuais insuficientes. Recurso não-conhecido. 

          VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Santo Ângelo, sendo recorrente AUTO AGRÍCOLA FOLETTO LTDA e recorrido ANTONIO CARLOS DEBIA. 
 

          Inconformada com a sentença das fls. 57/63 dos autos principais, que julgou improcedente a ação de inquérito para apuração de falta grave e procedente em parte a reclamatória trabalhista, a reclamada interpõe recurso ordinário.

          Busca a reforma da decisão que a condenou ao pagamento de indenização de valor equivalente aos salários do período da estabilidade, devidamente reajustados, calculados a partir de 28/06/94 e honorários de AJ no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

          Preliminarmente, propugna pela anulação da sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento do pedido de adiamento da audiência do dia 19/10/94 (fl. 50) para que fosse ouvida testemunha considerada essencial pela recorrente.

          No mérito, alega que os atos praticados pelo recorrido caracterizam, "de forma límpida e cristalina", a falta grave, havendo justo motivo para a despedida por justa causa.

          Depósito na fl. 77 e custas na fl. 78.

          É o relatório. 

ISTO POSTO:

PRELIMINARMENTE:

1. DESERÇÃO: CUSTAS PROCESSUAIS INSUFICIENTES.

O juízo de primeiro grau fixou o valor das custas processuais em R$ 70,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação no montante de R$ 3.500,00.

Ao recolher as custas processuais a reclamada depositou apenas R$ 60,00 (fl. 78), valor insuficiente.

Dessa forma, deixa-se de conhecer do recurso ordinário por deserto.

Ante o exposto,

        ACORDAM, POR UNANIMIDADE, os Juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:

        PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERTO.

        Intimem-se.

        Porto Alegre, 21 de maio de 1996. 
         

        CARLOS AFFONSO CARVALHO DE FRAGA - Presidente  
         

        DULCE OLENCA B. PADILHA - Relatora  
         

        MINISTÉRIO  PÚBLICO DO TRABALHO 
         

E

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