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23 de outubro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 597199333304004 RS 00597-1993-333-04-00-4

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 18 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 597199333304004 RS 00597-1993-333-04-00-4
Relator(a): MAGDA BARROS BIAVASCHI
Julgamento: 18/01/1996
Órgão Julgador: 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo

Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICISTA.

Laudo que aponta para a existência de periculosidade, reforçado pela prova oral que amplia o tempo de exposição ao agente. Incidência das disposições da Lei nº 7369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86 e seu Quadro Anexo. Trabalho em sistema de potência, com alta e baixa tensão. Decisão que se mantém. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Leopoldo, sendo recorrente KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A e recorrido SÉRGIO PEDRO FARIAS. A reclamada recorre da sentença de fls. 132/136. Irresigna-se com a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade. Aponta que a Lei nº 7.369/85, regulamentada pelo Decreto nº 93.412/86, não é aplicável ao caso por não se tratar de trabalho em sistema elétrico de potência, eis que, apesar de eletricista o autor, apenas possui sistema elétrico de consum (...)

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