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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Dissídio Coletivo : DC 67313199500004006 RS 67313-1995-000-04-00-6

    Processo
    DC 67313199500004006 RS 67313-1995-000-04-00-6
    Orgão Julgador
    Tribunal Regional do Trabalho
    Julgamento
    11 de Outubro de 1995
    Relator
    LUIZ CALDAS MILANO
    Andamento do Processo

    Ementa

    Acordo livremente avençado entre as partes, que se homologa para que produza seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas. VISTOS e relatados estes autos de REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO, sendo suscitante SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA (PADEIROS E CONFEITEIROS), MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DOCES E CONSERVAS ALIMENTÍCIAS, TEMPEROS E CONDIMENTOS E DO MATE DE PORTO ALEGRE e suscitado SINDICATO DA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. O Sindicato suscitante ajuizou ação de revisão de Dissídio Coletivo contra a entidade suscitada, postulando, entre outras vantagens contidas em sua inicial, o pagamento de um reajuste salarial de 100% da variação da inflação do período revisando, bem como a fixação de salário normat (...)

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