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JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 787199225104004 RS 00787-1992-251-04-00-4

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Decorrido ÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cachoeirinha, sendo recorrente ROSÂNGELA PEREIRA APOLINÁRIO, e recorrido LANÇARTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. Inconformada com a decisão proferida pela MM. JCJ de Cachoeirinha, que julgou procedente em parte a ação, a reclamante, ROSÂNGELA PEREIRA APOLINÁRIO ,interpõe recurso ordinário. Busca a reforma da sentença para ver a reclamada condenada a proceder a sua reintegração no emprego ou a pagar-lhe indenização pelo período da estabilidade provisória. Pleiteia também a majoração do percentual de honorários advocatícios de 10 para 15% sobre o valor da condenação. Com contra-razões (fls. 154/156), sobem os autos a este  (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 19 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 787199225104004 RS 00787-1992-251-04-00-4
Relator(a): BELATRIX COSTA PRADO
Julgamento: 31/05/1995
Órgão Julgador: 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha

Ementa

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Decorrido ÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Cachoeirinha, sendo recorrente ROSÂNGELA PEREIRA APOLINÁRIO, e recorrido LANÇARTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. Inconformada com a decisão proferida pela MM. JCJ de Cachoeirinha, que julgou procedente em parte a ação, a reclamante, ROSÂNGELA PEREIRA APOLINÁRIO ,interpõe recurso ordinário. Busca a reforma da sentença para ver a reclamada condenada a proceder a sua reintegração no emprego ou a pagar-lhe indenização pelo período da estabilidade provisória. Pleiteia também a majoração do percentual de honorários advocatícios de 10 para 15% sobre o valor da condenação. Com contra-razões (fls. 154/156), sobem os autos a este  (...)

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Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3762987/recurso-ordinario-ro-787199225104004-rs-00787-1992-251-04-00-4