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01 de novembro de 2014

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 396199330404001 RS 00396-1993-304-04-00-1

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A alíquota de insalubridade deve ser calculada sobre o mínimo de lei, e não sobre a remuneração do empregado, pois em plena vigência o art. 192 da CLT. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Entendimento majoritário da Turma. São considerados como extras os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, pois a partir do registro do cartão-ponto, o empregado fica à disposição da empresa. AVISO PRÉVIO. A autora manifestou livremente sua vontade de ter o contrato de trabalho rompido antes do tempo. Foi assistida nesse ato por sua genitora e pelo sindicato de classe. Não há que se cogitar da existência de vício de vontade. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente MASSA FALIDA DE CALÇADOS KIMKOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e recorrida VANISE DA SILVA SANTIAGO. Inconformada com (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 20 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 396199330404001 RS 00396-1993-304-04-00-1
Relator(a): ARONI BECKER
Julgamento: 12/07/1994
Órgão Julgador: 4ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo

Ementa

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A alíquota de insalubridade deve ser calculada sobre o mínimo de lei, e não sobre a remuneração do empregado, pois em plena vigência o art. 192 da CLT. HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Entendimento majoritário da Turma. São considerados como extras os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, pois a partir do registro do cartão-ponto, o empregado fica à disposição da empresa. AVISO PRÉVIO. A autora manifestou livremente sua vontade de ter o contrato de trabalho rompido antes do tempo. Foi assistida nesse ato por sua genitora e pelo sindicato de classe. Não há que se cogitar da existência de vício de vontade. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente MASSA FALIDA DE CALÇADOS KIMKOL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e recorrida VANISE DA SILVA SANTIAGO. Inconformada com (...)

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