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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1140009020095040024 RS 0114000-90.2009.5.04.0024

Adicional de insalubridade. Óleos e graxas minerais. Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos. É insuficiente para a elisão dos efeitos nocivos do agente químico insalubre presente na manipulação de óleos e graxas minerais o fornecimento de apenas um pote de creme protetor a cada quatro meses, ainda que tal equipamento de proteção individual goze de presunção de eficácia quando possui Certificado de Aprovação - CA. (...)

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 1140009020095040024 RS 0114000-90.2009.5.04.0024
Relator(a): DENISE PACHECO
Julgamento: 10/11/2011
Órgão Julgador: 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Ementa

Adicional de insalubridade. Óleos e graxas minerais. Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos. É insuficiente para a elisão dos efeitos nocivos do agente químico insalubre presente na manipulação de óleos e graxas minerais o fornecimento de apenas um pote de creme protetor a cada quatro meses, ainda que tal equipamento de proteção individual goze de presunção de eficácia quando possui Certificado de Aprovação - CA. (...)

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