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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 1140009020095040024 RS 0114000-90.2009.5.04.0024

    Processo
    RO 1140009020095040024 RS 0114000-90.2009.5.04.0024
    Orgão Julgador
    24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    10 de Novembro de 2011
    Relator
    DENISE PACHECO
    Andamento do Processo

    Ementa

    Adicional de insalubridade. Óleos e graxas minerais. Fornecimento insuficiente de creme protetor de mãos. É insuficiente para a elisão dos efeitos nocivos do agente químico insalubre presente na manipulação de óleos e graxas minerais o fornecimento de apenas um pote de creme protetor a cada quatro meses, ainda que tal equipamento de proteção individual goze de presunção de eficácia quando possui Certificado de Aprovação - CA. (...)

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    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20730763/recurso-ordinario-ro-1140009020095040024-rs-0114000-9020095040024

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