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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

    Processo
    RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203
    Orgão Julgador
    3ª Vara do Trabalho de Canoas
    Relator
    RICARDO CARVALHO FRAGA
    Andamento do Processo

    Ementa

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

    No caso, entende-se que a não homologação do pedido de demissão pelo sindicato, por si só, não é suficiente a configurar a nulidade da referida demissão e a sua conversão em despedida sem justa causa.  (...)

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    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20069935/recurso-ordinario-ro-2230007020095040203-rs-0223000-7020095040203

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