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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de setembro de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região -

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 2230007020095040203 RS 0223000-70.2009.5.04.0203
Relator(a): RICARDO CARVALHO FRAGA
Órgão Julgador: 3ª Vara do Trabalho de Canoas

Ementa

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO E DA CONVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA.

No caso, entende-se que a não homologação do pedido de demissão pelo sindicato, por si só, não é suficiente a configurar a nulidade da referida demissão e a sua conversão em despedida sem justa causa.  (...)

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