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24 de maio de 2016

TRT-4 - Embargo Declaratório : ED 1392004120015040231 RS 0139200-41.2001.5.04.0231

CERTIDAO DE JULGAMENTO Processo TRT 01392.231/01-9 ED ROPS CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Eg. 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sob a presidência do Exmo. Juiz CARLOS CESAR CAIROLI PAPALÉO, presentes as Exmas. Juízas DIONÉIA AMARAL SILVEIRA , MARIA INÊS CUNHA DORNELLES e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. MARÍLIA HOFMEISTER CALDAS , sendo Relator o Exmo. Juiz CARLOS CESAR CAIROLI PAPALEO, decidiu a Turma, por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos declaratórios. RAZÕES DE DECIDIR:

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 14 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: ED 1392004120015040231 RS 0139200-41.2001.5.04.0231
Relator(a): CARLOS CESAR CAIROLI PAPALÉO
Julgamento: 24/04/2002
Órgão Julgador: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

Ementa

CERTIDAO DE JULGAMENTO Processo TRT 01392.231/01-9 ED ROPS CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Eg. 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sob a presidência do Exmo. Juiz CARLOS CESAR CAIROLI PAPALÉO, presentes as Exmas. Juízas DIONÉIA AMARAL SILVEIRA , MARIA INÊS CUNHA DORNELLES e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. MARÍLIA HOFMEISTER CALDAS , sendo Relator o Exmo. Juiz CARLOS CESAR CAIROLI PAPALEO, decidiu a Turma, por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos declaratórios. RAZÕES DE DECIDIR:

1. Omissão. Na forma do art. 895, 1º, IV, da CLT, o recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. Di (...)

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