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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2016

TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 89006319965040005 RS 0008900-63.1996.5.04.0005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 14 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 89006319965040005 RS 0008900-63.1996.5.04.0005
Relator(a): JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
Julgamento: 08/11/2001
Órgão Julgador: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA.

Indevido o pagamento de adicional de insalubridade, visto que a Portaria do MTb nº 3.214/78, NR-15, Anexo 10, considera insalubre em grau médio as atividades exercidas em local alagado ou encharcados, com unidade excessiva. O trabalho da autora na função de passadeira (prensas a vapor), é inadequada a classificação pericial, pois inexistente semelhança com locais encharcados. (...)

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