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9 de Dezembro de 2016
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 89006319965040005 RS 0008900-63.1996.5.04.0005

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA.

    Processo
    RO 89006319965040005 RS 0008900-63.1996.5.04.0005
    Orgão Julgador
    5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
    Julgamento
    8 de Novembro de 2001
    Relator
    JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
    Andamento do Processo

    Ementa

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA.

    Indevido o pagamento de adicional de insalubridade, visto que a Portaria do MTb nº 3.214/78, NR-15, Anexo 10, considera insalubre em grau médio as atividades exercidas em local alagado ou encharcados, com unidade excessiva. O trabalho da autora na função de passadeira (prensas a vapor), é inadequada a classificação pericial, pois inexistente semelhança com locais encharcados. (...)

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