jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 343005519995040561 RS 0034300-55.1999.5.04.0561

    APOSENTADORIA. EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO.

    Processo
    RO 343005519995040561 RS 0034300-55.1999.5.04.0561
    Orgão Julgador
    Vara do Trabalho de Carazinho
    Julgamento
    30 de Agosto de 2001
    Relator
    BERENICE MESSIAS CORRÊA
    Andamento do Processo

    Ementa

    APOSENTADORIA. EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO.

    A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho. A continuidade do trabalho enseja o reconhecimento de nova relação jurídica de trabalho. Prescrição reconhecida com relação ao período anterior à aposentadoria. Recurso desprovido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico do empregado, em conformidade com o estabelecido no 1º do art. 193 da CLT e entendimento consubstanciado no Enunciado 191 do C. TST, todavia não se pode confundir a base de cálculo, com as repercussões em outras verbas em decorrência da natureza salarial deste adicional. Apelo desprovido. (...)

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16592063/recurso-ordinario-ro-343005519995040561-rs-0034300-5519995040561

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)