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JusBrasil - Jurisprudência
23 de agosto de 2014

TRT-4 - Dissídio Coletivo : DC 0 RS 7500400-46.1993.5.04.0000

REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 19 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: DC 0 RS 7500400-46.1993.5.04.0000
Relator(a): JOAO LUIZ TORALLES LEITE
Julgamento: 05/10/1994
Órgão Julgador: Tribunal Regional do Trabalho

Ementa

REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO.

Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Pretensões que se acolhem enquanto se comportarem dentro dos parâmetros legais, rejeitadas as demais. VISTOS e relatados estes autos de REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO, sendo suscitante SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES E EM EMPRESAS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA DE NOVO HAMBURGO, ESTÂNCIA VELHA, IVOTI, DOIS IRMÃOS, CAMPO BOM E SAPIRANGA e suscitado SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES E EM EMPRESAS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA DE NOVO HAMBURGO, ESTÂNCIA VELHA, IVOTI, DOIS IRMÃOS, CAMPO BOM E SAPIRANGA ajuiza a presente revisão de dissídio coletivo contra o SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pleiteando; reajuste salarial com base na variação acumulada do IN (...)

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